Termos e Privacidade

Ao se inscrever no Hackathon do Sol, o participante declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente o Edital — incluindo regras de inscrição, participação, permanência, julgamento, premiação, propriedade intelectual, código de conduta e uso de imagem.

A aceitação eletrônica dos termos no formulário tem plena validade jurídica. A organização poderá exigir, no credenciamento presencial em 24/06/2026, a assinatura física do Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz, Nome e Depoimento.

O Hackathon do Sol é um concurso cultural promovido pela Convívia LTDA, com sede em São Caetano do Sul/SP. Em conformidade com o art. 3º da Lei nº 5.768/71, o concurso tem finalidade exclusivamente cultural, sem caráter comercial e não vinculado à aquisição de produtos ou serviços.

O Hackathon do Sol é dedicado a oferecer uma experiência livre de assédio para todos, independentemente de raça, sexo, idade, orientação sexual, deficiência, aparência física, origem, etnia ou religião.

São considerados assédio: comentários ofensivos, ameaças, xingamentos, imagens sexualizadas, intimidação deliberada, perseguição, fotografia ou gravação sem consentimento, contato físico inadequado e atenção sexual indesejada — tanto presencialmente quanto em comunicações online relacionadas ao evento.

Patrocinadores, parceiros, mentores e voluntários estão igualmente sujeitos à política. Casos serão analisados pela comissão organizadora e podem resultar em advertência, desclassificação ou retirada do participante.

Os projetos desenvolvidos durante o Hackathon do Sol pertencem às equipes que os criaram. A organização incentiva — mas não obriga — a abertura do código como open source para fomentar a comunidade.

Ao participar, cada equipe garante que:

• Não submeterá conteúdo protegido por direitos autorais ou segredo comercial de terceiros sem autorização do legítimo proprietário;
• Não publicará material ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, pornográfico, ofensivo ou que viole direitos de imagem;
• Não inserirá no projeto vírus, malware ou outros dispositivos nocivos;
• Verificará e respeitará os termos de uso de bibliotecas, APIs, bases de dados e ferramentas de IA generativa utilizadas;
• Não submeterá solução copiada, reproduzida ou desenvolvida antes do primeiro dia do hackathon (sob pena de desclassificação).

A Convívia LTDA, como controladora, atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assumindo o compromisso de proteger os dados pessoais fornecidos no ato da inscrição.

Dados coletados: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, dados profissionais (LinkedIn, portfólio, ocupação, experiência), gênero (para alocação dos quartos), restrições alimentares e de saúde (para bem-estar no evento), contato de emergência e dados bancários (apenas para vencedores, para pagamento da premiação).

Finalidades:

• Comunicação oficial sobre o evento;
• Viabilizar a participação do inscrito;
• Pagamento da premiação às equipes vencedoras;
• Divulgação de resultados, fotos e vídeos (mediante autorização expressa no ato da inscrição);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Compartilhamento: os dados podem ser compartilhados com a Comunidade Hackathon Brasil e com prestadores de serviço contratados (plataformas de inscrição, instituições financeiras), exclusivamente nas funções necessárias à realização do evento.

Direitos do titular: a qualquer momento, você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, entre outros — solicitando por escrito à Convívia LTDA pelos canais oficiais do evento.

O Hackathon do Sol tem natureza competitiva, presencial, colaborativa e audiovisual. O evento é integralmente registrado e pode integrar produções audiovisuais em formato de documentário, reality show, série, vídeos curtos e materiais promocionais.

Ao se inscrever, o participante autoriza:

• Uso de imagem, voz, nome, depoimentos, entrevistas, falas, reações e participação no documentário oficial do Hackathon do Sol;
• Uso da imagem na produção audiovisual "Inovação em Ação", em formato de reality show / documentário sobre o ecossistema de inovação do Rio Grande do Norte;
• Veiculação em Reels, Shorts, Stories e publicações em tempo real nos perfis oficiais e dos parceiros do evento;
• Uso em materiais de divulgação, captação de patrocínio, prestação de contas e portfólio institucional, no Brasil e no exterior, por prazo indeterminado.

A autorização é gratuita e definitiva, sem direito a cachê, royalty, indenização ou compensação financeira adicional. A organização compromete-se a não usar a imagem do participante de forma deliberadamente ofensiva, discriminatória ou vexatória.

A presença do participante nos ambientes do evento (salas, auditórios, áreas comuns, quartos compartilhados de convivência) implica ciência de que poderá haver captação audiovisual por câmeras, microfones, drones, fotógrafos e equipes de produção.

Esta autorização é condição essencial para inscrição, permanência e participação no evento.

A permanência integral nas dependências do hotel durante a programação oficial é obrigatória. Ausências injustificadas, saída sem comunicação prévia ou recusa em participar das atividades obrigatórias (palestras, mentorias, dinâmicas, gravações, pitches, premiação) podem ensejar advertência, perda de pontuação, desclassificação ou eliminação.

Casos de ausência por força maior, emergência médica ou familiar devem ser comunicados imediatamente à comissão organizadora.

A hospedagem é coletiva, em quartos do Hotel Praiamar Arena com capacidade para 4 pessoas em 2 camas de casal. Cada cama de casal é compartilhada por 2 participantes do mesmo gênero.

Equipes do mesmo gênero permanecem juntas em um quarto. Equipes mistas são recombinadas com outras equipes mistas, mantendo quartos exclusivamente de mesmo gênero, conforme identidade declarada na inscrição.

Situações específicas (identidade não-binária, restrições médicas, religiosas ou de mobilidade) devem ser informadas com no mínimo 10 dias de antecedência à organização, por escrito.

Quem não concordar com as regras de acomodação coletiva pode providenciar hospedagem alternativa às próprias expensas, sem que isso o desobrigue da permanência nas dependências do hotel durante a programação oficial.

As decisões da Banca Julgadora e da comissão organizadora são soberanas e irrecorríveis, não sendo cabível contestação dos resultados.

Casos omissos neste regulamento serão julgados pela comissão organizadora.

Para exercer direitos previstos na LGPD ou tirar dúvidas sobre este documento, entre em contato pelo e-mail: hackathondosol@gmail.com

Última atualização: maio de 2026. Este resumo segue o Edital oficial do Hackathon do Sol; em caso de qualquer divergência entre o texto desta página e o Edital, prevalece o Edital.